Lista rápida: documentos para legalizar um carro importado
Do carro (vêm do vendedor)
- Documento de matrícula estrangeiro (Zulassungsbescheinigung, parte I e II)
- Certificado de Conformidade (COC)
- Fatura ou contrato de compra e venda
Do processo (tratamos nós)
- Inspeção técnica B
- DAV, submetida pela Importour
- DUC, para pagar o ISV (é pago por si, diretamente ao Estado)
- Matrícula nacional e DUA
Os seus documentos pessoais
- Cartão de cidadão ou título de residência válido
- NIF
- Comprovativo de morada em Portugal
Se a compra for em nome de empresa, junta-se o cartão de pessoa coletiva e os dados do representante legal. Abaixo explicamos cada passo.
Os documentos que vêm com o carro
Quando compra um carro na Alemanha, o vendedor tem de lhe entregar um conjunto de documentos essenciais para depois legalizar o veículo em Portugal:
- Documento de matrícula estrangeiro (Zulassungsbescheinigung, parte I e II), o equivalente ao livrete e título de registo alemão.
- Certificado de Conformidade (COC), emitido pelo fabricante, com as especificações técnicas exatas do veículo.
- Fatura ou contrato de compra e venda, com o preço acordado e os dados do vendedor.
Sem o documento de matrícula ou a fatura, a legalização não avança. Se faltar o COC, ainda é possível avançar com a homologação nacional pedida ao IMT, mas o processo fica mais lento e mais caro. É por isso que confirmar a documentação antes de fechar negócio é um dos primeiros passos que fazemos por cada cliente.
Inspeção técnica, a Inspeção B
Todo o carro importado tem de passar por uma inspeção técnica específica, conhecida como Inspeção B, que é o primeiro passo da legalização em Portugal. Confirma que o veículo cumpre os requisitos técnicos e de segurança exigidos em Portugal, e que corresponde ao que consta no Certificado de Conformidade.
DAV, a Declaração Aduaneira de Veículo
Depois da inspeção, a Importour submete a DAV junto da Autoridade Tributária. É com base nela que se calcula o ISV devido. Precisa da documentação do carro já referida, além dos dados fiscais de quem vai ficar com o veículo.
Pagamento do ISV, através do DUC
Depois de submetida a DAV, a Autoridade Tributária apura o ISV e é emitido o Documento Único de Cobrança (DUC), com o valor a pagar. O ISV é pago por si, diretamente ao Estado, através do DUC. Este imposto depende da cilindrada, das emissões de CO₂ e do tempo já passado desde a primeira matrícula do carro, veja o artigo completo sobre o ISV se quiser perceber o cálculo em detalhe, ou use o simulador para ter uma estimativa imediata.
Atribuição da matrícula nacional
Com a inspeção concluída, a DAV aprovada e o ISV pago, segue-se o pedido de atribuição da matrícula nacional junto do IMT. É neste momento que o carro passa a ter chapa e documento único automóvel (DUA) portugueses, e fica pronto a circular legalmente.
Documentos pessoais que vai precisar
Do lado do comprador, os documentos habituais são o cartão de cidadão ou título de residência válido, o número de identificação fiscal (NIF) e comprovativo de morada em Portugal. Se a compra for feita em nome de empresa, junta-se ainda o cartão de pessoa coletiva e os dados do representante legal.
Resumo do processo
- Confirmação da documentação do carro junto do vendedor
- Compra e transporte seguro até Portugal
- Inspeção técnica (Inspeção B)
- Submissão da DAV pela Importour
- Pagamento do ISV por si, diretamente ao Estado, através do DUC
- Atribuição da matrícula nacional e entrega do DUA
Feito sozinho, este processo costuma ser a parte mais stressante de importar um carro, entre prazos, formulários e idas a serviços públicos. É exatamente esta parte que a Importour trata do início ao fim por cada cliente, sem que precise de gerir nada diretamente.