Os documentos que vêm com o carro
Quando compra um carro na Alemanha, o vendedor tem de lhe entregar um conjunto de documentos essenciais para depois legalizar o veículo em Portugal:
- Documento de matrícula estrangeiro (Zulassungsbescheinigung, parte I e II), o equivalente ao livrete e título de registo alemão.
- Certificado de Conformidade (COC), emitido pelo fabricante, com as especificações técnicas exatas do veículo.
- Fatura ou contrato de compra e venda, com o preço acordado e os dados do vendedor.
Sem qualquer um destes três documentos, o processo de legalização em Portugal não avança. É por isso que confirmar a documentação antes de fechar negócio é um dos primeiros passos que fazemos por cada cliente.
DAV, a Declaração Aduaneira de Veículo
A DAV é submetida junto da Autoridade Tributária e é o primeiro passo formal da legalização em Portugal. É com base nela que se calcula o ISV devido. Precisa da documentação do carro já referida, além dos dados fiscais de quem vai ficar com o veículo.
Pagamento do ISV
Depois de submetida a DAV, a Autoridade Tributária liquida o valor do ISV a pagar. Este imposto depende da cilindrada, das emissões de CO₂ e do tempo já passado desde a primeira matrícula do carro, veja o artigo completo sobre o ISV se quiser perceber o cálculo em detalhe, ou use o simulador para ter uma estimativa imediata.
Inspeção técnica, a Inspeção B
Todo o carro importado tem de passar por uma inspeção técnica específica antes de receber matrícula portuguesa, conhecida como Inspeção B. Confirma que o veículo cumpre os requisitos técnicos e de segurança exigidos em Portugal, e que corresponde ao que consta no Certificado de Conformidade.
Atribuição da matrícula nacional
Com a DAV aprovada, o ISV pago e a inspeção concluída com sucesso, segue-se o pedido de atribuição da matrícula nacional junto do IMT. É neste momento que o carro passa a ter chapa e documento único automóvel (DUA) portugueses, e fica pronto a circular legalmente.
Documentos pessoais que vai precisar
Do lado do comprador, os documentos habituais são o cartão de cidadão ou título de residência válido, o número de identificação fiscal (NIF) e comprovativo de morada em Portugal. Se a compra for feita em nome de empresa, junta-se ainda o cartão de pessoa coletiva e os dados do representante legal.
Resumo do processo
- Confirmação da documentação do carro junto do vendedor
- Compra e transporte seguro até Portugal
- Submissão da DAV e liquidação do ISV
- Inspeção técnica (Inspeção B)
- Atribuição da matrícula nacional e entrega do DUA
Feito sozinho, este processo costuma ser a parte mais stressante de importar um carro, entre prazos, formulários e idas a serviços públicos. É exatamente esta parte que a Importour trata do início ao fim por cada cliente, sem que precise de gerir nada diretamente.