Vantagens Fiscais para Veículos Clássicos — Importour

Vantagens fiscais

Veículos Clássicos

Carros com mais de 30 anos podem obter o estatuto de Veículo de Interesse Histórico, com benefícios próprios.

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Estatuto de Interesse Histórico

Veículos com 30 ou mais anos, de modelo descontinuado e em bom estado de conservação, podem ser certificados como Veículo de Interesse Histórico (Decreto-Lei n.º 144/2017) junto de entidades como o CPAA, a ACP Clássicos ou o Museu do Caramulo.

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Isenção de Inspeção Periódica

Desde 2018, veículos certificados com este estatuto estão isentos da inspeção técnica periódica obrigatória (IPO).

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Possível isenção de IUC

Para veículos matriculados antes de 1981, com utilização limitada e certificação válida, pode haver lugar a isenção de IUC. Confirmamos os requisitos aplicáveis ao seu caso concreto.

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ISV mais baixo, consoante a idade

Se a 1ª matrícula for anterior a 1970, o ISV incide só sobre a cilindrada, sem componente ambiental. Se for posterior a 1970 mas o veículo tiver mais de 30 anos e estatuto de Interesse Histórico, a componente ambiental tem uma redução de 80%.

Exemplo prático

Um clássico de 1985, certificado como Veículo de Interesse Histórico, evita 80% da componente ambiental do ISV — que normalmente seria o maior peso do imposto num motor mais antigo e menos eficiente. Se for usado ocasionalmente (uso limitado, tipicamente não mais de 500 km/ano) e mantiver a certificação válida, pode ainda beneficiar de isenção de IUC e de inspeção periódica (IPO).

Informação de caráter geral. A elegibilidade para o estatuto de Veículo de Interesse Histórico e os benefícios fiscais associados dependem de certificação por entidade acreditada e dos requisitos legais em vigor.

Perguntas frequentes

Basta o carro ter mais de 30 anos para ter estes benefícios? +

Não. A idade é só um dos requisitos — é preciso certificação formal como Veículo de Interesse Histórico junto de uma entidade acreditada (CPAA, ACP Clássicos, Museu do Caramulo, entre outras associadas à FIVA), e o processo tem custos e prazos próprios.

Posso usar o clássico como carro do dia a dia? +

Os benefícios de IUC e inspeção associados ao estatuto de Interesse Histórico pressupõem uso limitado — tipicamente não mais de 500 km por ano. Uso intensivo pode pôr em causa a manutenção destes benefícios.

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