Vantagens fiscais
TVDE e Táxis
Se vai usar o veículo para TVDE ou táxi, há particularidades fiscais a considerar antes de importar — ajudamo-lo a perceber quais se aplicam ao seu caso.
Táxi licenciado: redução de 70% (ou 100%) no ISV
Veículos licenciados como táxi no IMT, com uso exclusivo em transporte público de passageiros, até 4 anos de uso desde a 1ª matrícula e dentro dos limites de CO₂, têm redução de 70% no ISV — ou isenção total (100%) se forem elétricos, híbridos ou a GPL. Ficam também isentos de IUC enquanto usados como táxi.
TVDE não tem o mesmo regime
Ao contrário do táxi, TVDE não tem isenção ou redução específica de ISV nem de IUC — paga-se o imposto normal, como qualquer veículo particular, com direito apenas aos descontos gerais por tipo de combustível.
Elétrico ou híbrido, a melhor via para TVDE
Sem benefício próprio de TVDE, a forma mais eficaz de poupar imposto é escolher um elétrico (isento de ISV) ou híbrido plug-in (até 75% de redução) — vantagens abertas a qualquer comprador, incluindo condutores TVDE.
Dedução de IVA
Veículos afetos à atividade de transporte de passageiros podem, em certas condições, permitir dedução de IVA — sujeito ao enquadramento da sua atividade (empresa ou recibos verdes) e ao uso exclusivo comprovado.
Exemplo prático
Um condutor de táxi licenciado importa um ligeiro a gasóleo com 2 anos de uso, dentro dos limites de CO₂. Com a redução de 70% no ISV, paga apenas 30% do imposto calculado — e fica isento de IUC enquanto usar o carro exclusivamente como táxi. Um condutor de TVDE que importasse o mesmo carro pagaria o ISV e o IUC na íntegra, como qualquer particular — a menos que optasse por um elétrico ou híbrido plug-in, cuja redução se aplica a qualquer comprador, independentemente da atividade.
Informação de caráter geral. As condições fiscais para TVDE e táxis dependem do enquadramento da sua atividade — recomendamos confirmação junto de um contabilista e connosco antes de decidir.
Perguntas frequentes
TVDE tem os mesmos benefícios fiscais que o táxi? +
Não. A redução/isenção de ISV e IUC aplica-se a veículos licenciados como táxi junto do IMT, com uso exclusivo em transporte público de passageiros. TVDE não tem este regime — paga o imposto normal, salvo os descontos gerais por tipo de combustível (elétrico/híbrido) disponíveis a qualquer comprador.
Que requisitos tem de cumprir um táxi para ter a redução no ISV? +
Ter licença de táxi ativa emitida pelo IMT, uso exclusivo em transporte público de passageiros, até 4 anos de uso desde a 1ª matrícula, e emissões de CO₂ dentro dos limites legais em vigor.