Vantagens fiscais
Máquinas Agrícolas
Tratores e máquinas agrícolas seguem um processo de registo próprio, distinto do de veículos ligeiros.
Registo dedicado pelo IMT
A atribuição de matrícula a tratores e máquinas agrícolas importadas é feita pelo IMT, com inspeção prévia pela DGADR quando aplicável.
Mais simples com Certificado de Conformidade
Máquinas com homologação europeia (COC) têm um processo de legalização mais direto. Sem COC, é necessária documentação técnica adicional do fabricante.
Atenção à origem
Máquinas de fora da União Europeia sem homologação ou sem estruturas de segurança exigidas (como ROPS) podem não ser legalizáveis em Portugal. Confirmamos a viabilidade antes de avançar.
Fora do âmbito do ISV, isentos de IUC
Tratores agrícolas e florestais não são tributados em ISV como um veículo ligeiro, e estão isentos de IUC. Sobre a compra, aplica-se ainda uma taxa de IVA reduzida de 12% (em vez dos 23% normais), para tratores e equipamento agrícola devidamente classificado.
Exemplo prático
Um trator agrícola importado de 40.000€ paga IVA a 12% (4.800€) em vez dos 23% normais (9.200€) — uma poupança de 4.400€ só nesse imposto, sem qualquer ISV a pagar (ao contrário de um veículo ligeiro equivalente) e sem IUC anual.
Informação de caráter geral sobre o processo de registo, nos termos do Decreto-Lei n.º 128/2006 e legislação complementar. A viabilidade de legalização e os benefícios fiscais dependem das características concretas de cada máquina.
Perguntas frequentes
Um trator agrícola paga ISV como um carro normal? +
Não. Tratores agrícolas e florestais não se enquadram nas categorias de veículo tributadas em ISV (ligeiros de passageiros ou mercadorias) — a taxação de um veículo ligeiro simplesmente não se aplica a este tipo de máquina.
O IVA reduzido de 12% aplica-se a qualquer máquina agrícola? +
Aplica-se a tratores agrícolas e florestais e a equipamento devidamente classificado como tal (verba 2.5 da Lista II do Código do IVA). Confirmamos sempre o enquadramento exato do equipamento antes de fechar a proposta.